Por Eduardo Santos Rocha e Dalgiza Andrade Oliveira* O estudo apresenta de forma sucinta o conceito de Biblioteca Pública com ênfase no seu caráter social e inclusivo a partir da implementação de políticas públicas voltadas para a criação e desenvolvimento desses equipamentos culturais.
Fonte: Banco de imagens Wix (2021)
As Políticas públicas são entendidas como as atividades dos governos que influenciam a vida dos cidadãos. Elas são importantes do ponto de vista social, uma vez que proporcionam a alocação de recursos públicos em atividades essenciais à vida dos indivíduos e da sociedade.
De acordo com Silva (2015, p. 12), “as políticas públicas podem ser entendidas como as respostas produzidas pelo Estado às demandas a ele dirigidas pela sociedade”. Para Goldin (2003, p. 163) “[...] Uma política pública reflete a vontade de diferentes setores da sociedade em avançar para uma determinada direção e representa uma articulação coerente de medidas para transformar uma situação”. Segundo o mesmo autor, para que uma política pública seja eficaz, ela deve ser sustentável e coerente, fazendo que essas ações repercutam positivamente nos setores envolvidos (GOLDIN, 2003).
Nesse contexto, a Biblioteca Pública vem se configurando cada vez mais como um espaço propício para o desenvolvimento de políticas públicas na área cultural. Ela é reconhecida como espaço estratégico de inclusão dentro das políticas públicas de cultura de Estado no país. (RAMOS 2017).
Nessa direção, para que haja a criação, manutenção e desenvolvimento de Bibliotecas de acesso público é necessário o estabelecimento de políticas públicas fortes, estruturadas e sérias no sentido de transformar as bibliotecas em locais de inclusão e participação cidadã (BERNARDINO, 2011).
É notória a descontinuidade das políticas públicas voltadas para as Bibliotecas Públicas Brasileiras. Na medida em que ocorre uma mudança de gestão, a cada eleição, há mudanças nas agendas governamentais. Nessa direção, Ferraz (2016) enfatiza a importância da continuidade das ações do Poder Público em prol das Bibliotecas Públicas, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Segundo a mesma autora,
[...] com a federalização dos municípios ocorrida em 1988, o Estado não pode intervir diretamente nas ações municipais. Sendo assim, a cada mudança de gestão ocorrida pelas eleições, inicia-se novamente todo o trabalho de sensibilização e convencimento dos gestores públicos sobre a importância das bibliotecas e de seu investimento e apoio. Uma das consequências mais graves desta situação é a inconstância das bibliotecas, pois uma biblioteca que desenvolve um trabalho de excelência hoje pode amanhã estar fechada, simplesmente por interesse e vontade política, e não por demanda da comunidade. (FERRAZ, 2016 p. 102).
De acordo com análise realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o percentual de municípios brasileiros que possuem equipamentos culturais e meios de comunicação, foi constatado que entre os anos de 1999 e 2014 houve um aumento do número de bibliotecas públicas nos municípios brasileiros de 76,3% para 97,1%, ficando atrás somente da quantidade de municípios que possuem TV aberta, com 99,9. Em décimo quinto lugar apareceram as livrarias, presentes em 27,4% dos municípios brasileiros, conforme verifica-se na Tabela 1. Tabela 1 - percentual de municípios com equipamento cultural e meios de comunicação – Brasil – 1999/2014
Fonte: IBGE (2015)
O aumento expressivo de Bibliotecas Públicas em território nacional, no período que compreende aos anos de 1999 a 2014, pode ser entendido a partir da implementação de políticas públicas nas áreas do livro, da leitura e das bibliotecas, tais quais a Política Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) (2011), cujas diretrizes são voltadas para a necessidade de formar uma sociedade leitora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de brasileiros, e a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) (2018), instituída como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil (BRASIL, 2018). Ferraz (2014) enfatiza a importância da formulação de políticas públicas voltadas para as Bibliotecas Públicas e destaca a necessidade em se implementar políticas de Estado voltadas para essas instituições, conforme verifica-se que
[...] para que a Biblioteca Pública possa desempenhar o papel de promoção da cidadania e ser um equipamento cultural aberto às diversas manifestações humanas, é mais que necessário, é primordial que os governos invistam recursos e formulem políticas públicas que garantam esses recursos. Que sejam políticas de estado, para além das políticas de governo, que dominam o contexto político há tanto tempo (FERRAZ, 2014, p. 24).
Nessa direção, para que as Bibliotecas Públicas possam cumprir o seu papel, é necessário que o Poder Público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, institua políticas públicas fortes e estruturantes no âmbito dessas instituições, proporcionando condições para que estes importantes equipamentos culturais possam desenvolver o seu potencial, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária por meio do acesso à leitura e à informação.
Portanto, compreende-se que, com a atuação do Poder Público, as Bibliotecas Públicas brasileiras poderão ser impulsionadas, proporcionando à comunidade o acesso a esse importante equipamento cultural, a partir do entendimento de que elas podem proporcionar imensos ganhos para a sociedade, sobretudo no que se refere à valorização das pessoas, com o compromisso de disseminar coletivamente a informação a leitura e a cultura, fatores determinantes para a formação de uma comunidade leitora e cidadã.
Referências
BERNARDINO, M. C. R.; SUAIDEN, E. J. Imagem da Bibliotecas pública na Sociedade da Informação. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, [s. l.], v. 2, n. 1, p. 130-142, 2011. DOI: 10.11606/issn.2178-2075.v2i1p130-142. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/incid/article/view/42338. Acesso em: 16 jun. 2021.
BRASIL. Decreto no 7.559, de 1 de setembro de 2011. Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 5 set. 2011. Seção 1. p. 4. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7559.htm. Acesso em 28 nov. 2019.
BRASIL. Lei n° 13.696. Política Nacional de Leitura e Escrita. Diário Oficial da União, Brasília: DF, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Lei/L13696.htm. Acesso em 29 nov. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Estadic/Munic Cultura: em 2014, estados e municípios apoiaram a produção de 1.849 filmes. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo.html?busca=1&id=1&idnoticia=3061&t=estadicmunic-cultura-2014-estados-municipios-apoiaram-producao-1-849-filmes&view=noticia. Acesso em 30 abr. 2021.
FERRAZ, M. N. O papel social das Bibliotecas Públicas no século XXI e o caso da Superintendência de Bibliotecas Públicas de Minas Gerais. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 19, n.esp, p. 18-30, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-5344/2280. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-5344/2280.
GOLDIN, D. En torno a las políticas públicas del libro y la lectura. In. BETANCUR, B. Pasajes de la edición: hablan los profesionales. Guadalajara: Cerlalc: Universidad de Guadalajara, p. 162-168, 2003. Disponível em: https://eulac.org/cdd/documentos/03-foro-intnl-editores/fie-01/index.html#p=1. Acesso em: 16 jun. 2021.
RAMOS, M. C. Marcos regulatórios para as Bibliotecas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em Biblioteconomia, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, 2017.
ROCHA, E. S. Análise das políticas públicas para as Bibliotecas Públicas no Brasil. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Escola de Ciência da Informação, Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, p. 128. 2020.
SILVA, E. M. da. (org.). Participação e democratização das políticas públicas no Brasil: conselhos e conferências. Belo Horizonte: UFMG, 2015.
Dados biográficos dos autores
Eduardo Santos Rocha é Bacharel em Biblioteconomia pela Escola de Ciência da Informação (ECI) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre e Doutorando em Gestão e Organização do Conhecimento pela ECI/UFMG.
E-mail: erocha.eci@gmail.com
http://lattes.cnpq.br/4462983854741302
Dalgiza Andrade de Oliveira é Professora Associada da Escola de Ciência da Informação (ECI)/Programa de Pós-Graduação em Gestão da Organização e do Conhecimento (PPGGOC) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutora em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI) da UFMG (2011). Mestre em Ciência da Informação (PPGCI/UFMG-2005). Bacharel em Biblioteconomia (Escola de Biblioteconomia/UFMG-1991).
E-mail: dalgizamg@gmail.com
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2803696275869287
Como citar
ROCHA, E. S.; OLIVEIRA, D. A. Políticas públicas para as bibliotecas públicas no Brasil. Ciência da Informação Express, [S. l.], v. 2, n. 7, 12 jul. 2021. DOI: 10.13140/RG.2.2.21783.70567
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